Documentos em que o nome «MARLENE VARGAS DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJCONFLITO DE COMPETêNCIA14/04/20265000063-05.2026.4.04.7105
… TANTE : JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - RS INTERESSADO : MARLENE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS - RS130597 INTERESSADO : MUNICIPIO DE SANTO ÂNGELO INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO : UNIÃO Processo d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.