Documentos em que o nome «MARLENE MARTINS DA ROCHA» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTJPEALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8015/04/20260000528-88.2026.8.17.2260
… e únicos herdeiros" do falecido e que este "não deixou outros filhos". Todavia, a própria Certidão de Óbito informa que o falecido era casado e deixou a viúva Marlene Martins da Rocha Gomes. Como se sabe, o cônjuge sobrevivente possui inegáveis direitos sucessórios e/ou à meação (art. 1.829, I, do Código Civil), devendo integrar o polo da pr …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.