Documentos em que o nome «MARLENE LAMBRECHT» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/08/20265008702-18.2022.8.13.0525
… ASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD [documento omitido]/0001-62 RÉU: MARLENE LAMBRECHT - ME [documento omitido]/0002-09 SENTENÇA Vistos etc. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b", do Código de Processo Civil. Sem …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.