Documentos em que o nome «MARIVALDA BATISTA DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBACumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas17/04/20268000246-32.2025.8.05.0012
… mento Nilo - Rua João Nilo, nº 538 CEP 48420-000 - Telefone (75) 3277-1248 - E-mail: antasvcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8000246-32.2025.8.05.0012 REQUERENTE: MARIVALDA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Fica intimada a parte autora, através de seu Patrono, para tomar conhecimento da Sentença, ID nº 531522592. Antas-BA, 16 d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.