Documentos em que o nome «MARIO MACHADO VIEIRA NETTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPACUMPRIMENTO DE SENTENçA15/04/20260801378-60.2021.8.14.0032
… ado pela decisão não significa que haja omissão apta a ensejar provimento de embargos de declaração" (in Processo Civil: Fundamentos do Procedimento Ordinário, Mario Machado Vieira Netto, Ed. Guerra, Brasília/2011). Da simples leitura dos embargos opostos verifica-se, com facilidade, que os argumentos expostos pelo embargante nada mais demonstr …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.