Documentos em que o nome «MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJPAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260819476-53.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0819476-53.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO REPRESENTANTE: ADRIANA BISCARO DE CASTRO LUZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EM …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL17/04/20260801577-70.2021.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801577-70.2021.8.14.0133 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA APELADO: MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO D …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.