Documentos em que o nome «MARIO GONCALVES SABBA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJAMPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/04/20260455772-52.2024.8.04.0001
… se, em verdade, de tentativa de rediscussão do mérito da sentença, incabível na via eleita (CPC, art. 1.022); c) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por MÁRIO GONÇALVES SABBÁ E OUTROS (mov. 262.1) e os ACOLHO PARCIALMENTE, sem efeito infringente, para DECLARAR PREJUDICADO, por superação fática consistente na renúncia do síndico Ig …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.