Documentos em que o nome «MARIO EDUARDO PORTILHO BARCELOS» aparece
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- PublicaçãoTRF4RECURSO INOMINADO CíVEL14/04/20265040560-47.2024.4.04.7100
… ocesso/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5040560-47.2024.4.04.7100 / RS (Pauta: 79) RELATORA : Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE : MARIO EDUARDO PORTILHO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO GREGIS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REG …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.