Documentos em que o nome «MARIO DOBNER» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCExecução de Medidas Alternativas17/04/20265016696-14.2023.8.24.0022
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5016696-14.2023.8.24.0022/SC EXECUTADO : MARIO DOBNER JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIO DOBNER (OAB SC003839) SENTENÇA Do exposto, reconheço a extinção da punibilidade de MARIO DOBNER JUNIOR . Sem custas. Procedam-se às …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.