Documentos em que o nome «MARIO CESAR MENDONCA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJSCPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
10/07/2026
5107755-07.2025.8.24.0930
Procedimento Comum Cível Nº 5107755-07.2025.8.24.0930/SC AUTOR : MARIO CESAR MENDONCA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL RONCHI (OAB SC065918) RÉU : BA …
PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
15/04/2026
1033560-47.2025.4.01.3500
… s Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1033560-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIO CESAR MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1. Assiste razão à embargante. 2. A sente …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.