Documentos em que o nome «MARIO ANTONIO CIDRACK HOLANDA» aparece
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- PublicaçãoTRF5APELAçãO CíVEL13/07/20260808781-13.2018.4.05.8102
… GADO do(a) APELANTE: VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA - CE33933 ADVOGADO do(a) APELANTE: CARINE FURTADO DAMASCENO - CE30811 APELADO: MACH REPRESENTACOES LTDA, MARIO ANTONIO CIDRACK HOLANDA EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADE. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL. RESOLUÇÃO Nº 547/202 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.