Documentos em que o nome «MARILISA FERREIRA DOS PASSOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRSAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20265228794-44.2026.8.21.7000
… 137 do CPC. Alegou que a indisponibilidade recaiu sobre o único imóvel residencial dos sócios Álvaro Alberto Müller de Souza e Marilisa Ferreira dos Passos, localizado em Taquara/RS (Matrícula nº 48.602). Ponderou que o art. 1º da Lei nº 8.009/1990 consagra a impenhorabilidade do bem de fam&i …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.