Documentos em que o nome «MARIEL AUGUSTO VILACA MIRANDA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
13/08/2026
5014887-45.2024.8.13.0479
… a decisão de ID [documento omitido] (IDs [documento omitido] e [documento omitido]). Os requeridos pleitearam a dispensa de Jairo Batista de Oliveira, Sandra Alves Queiroz Oliveira e Mariel Augusto Vilaça Miranda da audiência de instrução e julgamento (ID [documento omitido]). Acórdão do agravo de instrumento negando provimento ao recurso (ID [documento omitido]). No dia 10/03/2026, fo …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.