Documentos em que o nome «MARIANA GOMES SIQUEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJTOEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL09/07/20260003510-47.2026.8.27.2729
… lusivamente da companhia aérea parceira (Air China). Aduz, outrossim, a ausência de infração consumerista, uma vez que a consumidora Mariana Gomes Siqueira foi notificada sobre a aprovação do reembolso integral, mas quedou-se inerte, deixando expirar o bilhete aéreo sem manifestar seu "aceite" …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.