Documentos em que o nome «MARIANA FRANCISCA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCCUMPRIMENTO DE SENTENçA12/08/20265028666-75.2023.8.24.0033
… o único imóvel residencial do casal, à luz da Lei n. 8.009/90. Aduziu, ainda, que metade da vaga de garagem pertence à sua esposa, Mariana Francisca dos Santos da Silva, terceira estranha à execução, e requereu que eventual alienação observasse a restrição prevista no a …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.