Documentos em que o nome «MARIA WAGNEIDE DE ARAUJO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNPETIçãO CíVEL16/04/20260804913-74.2024.8.20.5124
… 024.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 e art. 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de ação proposta por MARIA WAGNEIDE DE ARAUJO REGALADO, por meio de advogado, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na qual reclama a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas antes da in …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.