Documentos em que o nome «MARIA VALTRAUT RISTAU GARBUGIO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
12/10/2026
1042858-20.2026.4.01.3600
… cisão administrativa, sustação/cancelamento de protestos e obrigação de não fazer, com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA e MARIA VALTRAUT RISTAU GARBUGIO contra UNIÃO/Fazenda Nacional. Autoras sustentam inexistência de corresponsabilidade passiva tributária em créditos inscritos nas CDAS Nº 12.5.23.003599-19 (in …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.