Documentos em que o nome «MARIA THEREZA MARIANO ROCHA» aparece
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- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20268022805-89.2020.8.05.0001
… jus.br Processo nº 8022805-89.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação] Reclamante: REQUERENTE: MARIA THEREZA MARIANO ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (5) DESPACHO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para análise da petição de ID 5 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.