Documentos em que o nome «MARIA TERESA DANTAS HENRIQUES PRATA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA
05/10/2026
6123428-80.2015.8.13.0024
… O LTDA - ME [documento omitido]/0001-51 e outros DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com Pedido de Tutela de Urgência oposta por MARCO AURÉLIO PRATA e MARIA TERESA DANTAS HENRIQUES PRATA (IDs [documento omitido] e [documento omitido]), na qual alegam a nulidade da citação/atos processuais na fase de conhecimento e requerem o desbloqueio imediato das quantias c …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.