Documentos em que o nome «MARIA JUSSARA RIBEIRO PASSOS BALDI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/08/20261002595-20.2026.8.26.0009
Processo 1002595-20.2026.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jussara Ribeiro Passos Baldi - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diante dos documentos juntados, defiro o pedido inicial, autorizando o Espólio de Milton Passos Baldi, representado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.