Documentos em que o nome «MARIA IZABEL LEITE SILVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA31/08/20265007899-05.2025.8.13.0016
… 16 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: MARIA IZABEL LEITE SILVEIRA [documento omitido] e outros RÉU: MUNICIPIO DE ALFENAS [documento omitido]/0001-01 DECISÃO Vistos, etc. Dispensado o relatório, com permissivo do artigo 38 da Lei …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.