Documentos em que o nome «MARIA HELENA DINIZ» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
162 documentos · página 1
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20260817809-38.2026.8.20.5106
… mesmo contribuiu para o evento (o que não ocorreu), e, em contrapartida, inibir que o ofensor pratique novas condutas lesivas. Na mesma linha, o magistério de Maria Helena Diniz: Na reparação do dano moral, o magistrado deverá apelar para o que lhe parecer eqüitativo ou justo, agindo sempre com um prudente arbítrio, ouvindo as razões d …
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO FISCAL02/10/20260006467-79.2006.8.11.0041
… minar de contraditar e fulminar, no nascedouro, pretensão viciada ou inexistente, conforme previsão existente no parágrafo único do artigo 803 do NCPC. Segundo Maria Helena Diniz, in Dicionário Jurídico, E. Saraiva, 1998, Vol. II, pág. 450, temos que exceção de pré-executividade é: "Permissão dada ao executado para submeter ao conhecime …
- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20260800502-56.2026.8.14.0024
… ificações no estado anímico, aí está o início da busca do dano moral.” (Antônio Jeová Santos, Dano Moral Indenizável, 5ª edição, 2015, Juspodivm, p.63). Também Maria Helena Diniz: "O dano moral, no sentido jurídico não é a dor, a angústia, ou qualquer outro sentimento negativo experimentado por uma pessoa, mas sim uma lesão que legitima …
- PublicaçãoTJCERETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL02/10/20263000834-83.2026.8.06.0070
… a trasladação do mandado, que ficará arquivado. Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original. Segundo Maria Helena Diniz, "o registro de nascimento é uma instituição pública destinada a identificar os cidadãos, garantindo o exercício de seus direitos" (DINIZ, Maria Helena. Dicion …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20260000751-69.2026.8.17.3350
… es que ferem o íntimo do ser humano, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Segundo afirma a doutrinadora Maria Helena Diniz, "o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". De certo, o dano moral não pode ser …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20260000751-69.2026.8.17.3350
… es que ferem o íntimo do ser humano, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Segundo afirma a doutrinadora Maria Helena Diniz, "o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". De certo, o dano moral não pode ser …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL02/10/20265004546-92.2025.8.13.0456
… Teixeira Carvalho , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2014, publicação da súmula em 31/01/2014). Quanto aos critérios para a fixação da indenização, ensina Maria Helena Diniz: A reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e satisfação compensatória. Não se pode negar sua função: penal, constituindo uma sanção imposta ao of …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO02/10/20260101232-10.2016.8.13.0567
… ve transmissibilidade de domínio por ato causa mortis ou inter vivos. Sendo assim, usucapião é modo originário de aquisição de propriedade. Conforme preleciona Maria Helena Diniz: “A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação do fato em direito ... O fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e segur …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260180477-12.2019.8.06.0001
… uishing), porquanto a tese de "analfabetismo funcional" não atrai a incidência das formalidades cogentes do art. 595 do CC. Como adverte a consagrada civilista Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 1, Saraiva, p. 488), o formalismo não pode ser convolado em instrumento de subversão da segurança jurídica; os negócio …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260001082-51.2026.8.17.3350
… es que ferem o íntimo do ser humano, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Segundo afirma a doutrinadora Maria Helena Diniz, "o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". De certo, o dano moral não pode ser …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260003720-91.2025.8.17.3350
… es que ferem o íntimo do ser humano, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Segundo afirma a doutrinadora Maria Helena Diniz, "o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". De certo, o dano moral não pode ser …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260003720-91.2025.8.17.3350
… es que ferem o íntimo do ser humano, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Segundo afirma a doutrinadora Maria Helena Diniz, "o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo". De certo, o dano moral não pode ser …
- PublicaçãoTJPRREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE01/10/20260028071-60.2025.8.16.0019
… Código de Processo Civil, vejamos: “Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.” Nas palavras de Maria Helena Diniz (2015, p.104), “A ação de reintegração de posse é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão da violência, clandestinidade ou precaried …
- PublicaçãoTJPRDúVIDA01/10/20260000183-28.2025.8.16.0113
… ento e valores cobrados ao apontar que nunca teria se confrontado com situação similar em outra Serventia. Prosseguindo a respeito das averbações, a Professora Maria Helena Diniz ( in Sistemas de registros de imóveis. 4. ed. rev. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002). São Paulo: Saraiva, 2003, p. 410 ) res …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO01/10/20265000393-08.2024.8.13.0567
… uve transmissibilidade de domínio por ato causa mortis ou intervivos. Sendo assim, usucapião é modo originário de aquisição de propriedade. Conforme preleciona Maria Helena Diniz: “A posse é o fato objetivo, e o tempo, a força que opera a transformação do fato em direito. O fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e seguranç …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265003309-95.2023.8.13.0487
… cobranças após 30/03/2021, dispensável a prova da má-fé, bastando que o comportamento da parte ré tenha contrariado a boa-fé objetiva. Sobre a boa-fé objetiva, Maria Helena Diniz leciona: da boa-fé objetiva (CC, arts. 113, 187 e 422), intimamente ligado não só à interpretação do contrato, mas também ao interesse social de segurança das …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL01/10/20265013062-40.2025.8.13.0056
… uma vez que o artigo 178 do CC diz respeito à anulabilidade do negócio jurídico, instituto distinto. Sobre a diferença entre nulidade e anulabilidade, discorre Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro – vol.1 – 2026): “A nulidade, em regra, não prescreve (RT, 505:66). Pelo Enunciado 536 do CJF: “Resultando do negócio jurídi …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/09/20268243455-03.2025.8.05.0001
… rceiros. À luz do disposto no art. 113, do CC, a boa-fé funciona como elemento balizador da interpretação do contrato, de fundo ético e exigibilidade jurídica. Maria Helena Diniz ensina que o princípio da boa-fé deve estar ligado "ao interesse social das relações jurídicas, uma vez que as partes devem agir com lealdade, retidão e probid …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20260801348-10.2026.8.10.0081
… ma peça, um trecho é apresentado no corpo do texto como ensinamento da Professora Paula Forgioni, ao passo que a nota de rodapé correspondente remete a obra de Maria Helena Diniz. Nenhuma das duas passagens foi utilizada como fundamento desta decisão. Adverte-se ambas as partes, para os atos futuros, do dever de exatidão nas citações. I …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20260801348-10.2026.8.10.0081
… ma peça, um trecho é apresentado no corpo do texto como ensinamento da Professora Paula Forgioni, ao passo que a nota de rodapé correspondente remete a obra de Maria Helena Diniz. Nenhuma das duas passagens foi utilizada como fundamento desta decisão. Adverte-se ambas as partes, para os atos futuros, do dever de exatidão nas citações. I …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.