Documentos em que o nome «MARIA FELICIA BITTENCOURT DE FREITAS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMARECURSO INOMINADO CíVEL15/04/20260801218-44.2025.8.10.0052
… e do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801218-44.2025.8.10.0052 :RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO RECORRIDO: MARIA FELICIA BITTENCOURT DE FREITAS Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON LIMA COELHO - MA21878-A ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte Recorrida, na pessoa do seu advogado(a) legalmente habilitado nos au …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.