Documentos em que o nome «MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA» aparece
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- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/10/20261020019-44.2023.8.26.0506
Procedimento Comum Cível Nº 1020019-44.2023.8.26.0506/SP AUTOR : CARDEAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA (OAB SP080543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de decretação de sigilo, pois não vislumbro que o feito enquadra-se nas e …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.