Documentos em que o nome «MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAAPELAçãO CíVEL15/09/20260510292-08.2019.8.05.0001
… : Gilson Ramos dos Santos Advogado(s): MIGUEL GONCALVES DIAS registrado(a) civilmente como MIGUEL GONCALVES DIAS APELADO: Espolio Antonio Pena Representado por Maria do Resgate Pereira Pena Advogado(s):ROBERT SANTOS GOMES, LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA, GABRIELA PENA DE FREITAS ACORDÃO DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL, DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVI …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.