Documentos em que o nome «MARIA DE LOURDES BERTOLEZA SANTANA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/10/20268006369-91.2025.8.05.0191
… Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006369-91.2025.8.05.0191 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BERTOLEZA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO- BAHIA e outros DECISÃO Vistos, etc. 1. Indo direto ao ponto, o Município de Paulo Afonso, devidamente intimado, deixou tr …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.