Documentos em que o nome «MARIA DE LOURDES BATISTA DE LIMA» aparece
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- PublicaçãoTRF4PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20265006766-64.2026.4.04.7100
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-64.2026.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA DE LOURDES BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO DA SILVA MARTINS (OAB RS121680) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.