Documentos em que o nome «MARIA DE JESUS HOLANDA DE OLIVEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
13/04/2026
0221965-68.2024.8.06.0001
… ______________________________ PROCESSO: 0221965-68.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: MARIA DE JESUS HOLANDA DE OLIVEIRA - ME REQUERIDO: Enel SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada p …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.