Documentos em que o nome «MARIA DE JESUS BORGES ALVES FONTES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20260800568-42.2026.8.10.0058
… R: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Requerido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR SENTENÇA Relatório Trata-se de ação de regularização fundiária proposta por Maria de Jesus Borges Alves Fontes em face do Município de São José de Ribamar, na qual a parte autora pleiteou a declaração da aquisição originária de propriedade do imóvel localizado à Estrada …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.