Documentos em que o nome «MARIA DE FATIMA COELHO MAIA» aparece
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- PublicaçãoTJPEAPELAçãO CíVEL13/07/20260100638-04.2023.8.17.2001
… elo (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0100638-04.2023.8.17.2001 APELANTE: VITALAB COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA, JOSE LUCIANO LOBO NOVELINO NETO APELADO(A): MARIA DE FATIMA COELHO MAIA DESPACHO Em respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, cuido ser de bom alvitre, antes de me pronunciar sobre o plei …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.