Documentos em que o nome «MARIA DAS GRACAS FERREIRA FEIJAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA13/04/20260011156-58.2022.8.06.0167
… 56-58.2022.8.06.0167 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FEIJAO REQUERIDO(A): JORGE WILSON PORTO FREIRE e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fl …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.