Documentos em que o nome «MARIA DAS GRACAS DE MORAES CASTRO» aparece
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- PublicaçãoTRF3RECURSO INOMINADO CíVEL31/07/20265023479-15.2023.4.03.6303
… P - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5023479-15.2023.4.03.6303 RELATOR: NILCE CRISTINA PETRIS RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE MORAES CASTRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - SENTENÇA DE PARCIAL PRO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.