Documentos em que o nome «MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE ALMEIDA LESSA» aparece
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- PublicaçãoTRF2PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL29/09/20265003963-94.2026.4.02.5118
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003963-94.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : FERNANDO CESAR LEITAO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE ALMEIDA LESSA (OAB RJ170564) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a FERNANDO CESAR LEITAO DE ARAUJO, [documento omitido] nº 5 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.