Documentos em que o nome «MARIA CAETANO MENDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265105182-94.2026.8.09.0051
… NICÍPIO DE GOIÂNIA contra a sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau que julgou procedente o pedido inicial formulado por VERA MARIA CAETANO MENDES, condenando o Município ao pagamento das diferenças relativas à gratificação natalina (13º salário), observada a …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.