Documentos em que o nome «MARIA APARECIDA TEIXEIRA LEITE» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
17/09/2026
5089451-12.2018.8.13.0024
… 9451-12.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA LEITE [documento omitido] e outros RÉU: IPSEMG [documento omitido]/0001-25 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de embargos declaratórios opostos por MARIA APARECIDA TEIXEIRA …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.