Documentos em que o nome «MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCO» aparece
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- PublicaçãoTRF6PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/07/20266024301-24.2025.4.06.3816
… RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ADVOGADO(A) : LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS F …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.