Documentos em que o nome «MARGARIDA WHITAKER MONTEIRO DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL14/04/20260000820-58.1999.4.03.6103
… ETTE ANHAIA MELLO DE MAGALHAES RECORRIDO : JOSÉ EDGARD DE QUEIROZ FERREIRA FILHO ADVOGADO : SÉRGIO DE MAGALHÃES FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP030124 RECORRIDO : MARGARIDA WHITAKER MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO : CLÁUDIO GOMES - SP023877 INTERESSADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por UNIÃO c …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.