Documentos em que o nome «MARGARIDA SANTANA GONCALVES» aparece

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17 documentos

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/04/2026
0524659-13.2014.8.05.0001
… R : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS : ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO : MARGARIDA SANTANA GONCALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026.
PublicaçãoTRF1APELAçãO CíVEL
16/04/2026
1002713-13.2021.4.01.3400
… - [documento omitido] (APELANTE), BENTA CELIA TEIXEIRA DE CAMARGO - [documento omitido] (APELANTE), THEREZA DA SILVA VILLELA - [documento omitido] (APELANTE), MARGARIDA SANTANA GONCALVES - [documento omitido] (APELANTE), MERCEDES DA SILVA SANTANA - [documento omitido] (APELANTE), ANTONIO ADEODATO DA SILVA SANTANA - [documento omitido] (APELANTE …
PublicaçãoTRF1APELAçãO CíVEL
16/04/2026
1002713-13.2021.4.01.3400
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16/04/2026
1002713-13.2021.4.01.3400
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16/04/2026
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16/04/2026
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16/04/2026
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.