Documentos em que o nome «MARGARETH ABRANTES MAIA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
07/09/2026
0855023-86.2000.8.13.0024
… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 RÉU: MARGARETH ABRANTES MAIA [documento omitido]: não informado DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não tendo sido concedido efeito s …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.