Documentos em que o nome «MARGARETE OLIVEIRA PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE15/04/20265003176-87.2025.8.24.0063
… UTOR : ANTONIO ANSELMO PEREIRA (Curador) ADVOGADO(A) : BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A) : DANIELLE COSTA PEREIRA (OAB SC030790) AUTOR : MARGARETE OLIVEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A) : DANIELLE COSTA PEREIRA (OAB SC030790) ATO ORDINAT …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.