Documentos em que o nome «MARGARETE LEONARDA DE MEDEIROS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20260861174-69.2026.8.20.5001
… DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 0861174-69.2026.8.20.5001 Autor(a): MARGARETE LEONARDA DE MEDEIROS COSTA Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN DECISÃO MARGARETE LEONARDA DE MEDEIROS COSTA propôs a presente Ação Ordinária c …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.