Documentos em que o nome «MARGARETE DE FREITAS» aparece
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- PublicaçãoTRF4PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/04/20265002568-78.2026.4.04.7101
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002568-78.2026.4.04.7101/RS AUTOR : MARGARETE DE FREITAS DIAS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA SILVA DE MORAES (OAB RS097774) ATO ORDINATÓRIO Fica designada a perícia médica PRESENCIAL , nos seguin …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.