Documentos em que o nome «MARCUS VINICIUS PALMA» aparece
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- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS31/07/20268075436-97.2026.8.05.0001
… dor1vtoxico@tjba.jus.br Processo: 8075436-97.2026.8.05.0001Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Autor: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: MARCUS VINICIUS PALMA DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) EXMO(A) SR(A). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, MM JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.