Documentos em que o nome «MARCOS ROBERTO DE SOUZA COSTA» aparece
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- PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20265021227-88.2026.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021227-88.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCOS ROBERTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.