Documentos em que o nome «MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF5CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA16/04/20260800361-44.2022.4.05.8501
… ERENTE: MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE - PE19329 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE - PE17244-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO - PE4330 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA DECISÃO Trata-se de petição por meio da qual a parte requer a liberação de valo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.