Documentos em que o nome «MARCOS ANTONIO NAVARRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20265007470-67.2026.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007470-67.2026.8.24.0090/SC AUTOR : MARCOS ANTONIO NAVARRO MONTEIRO ADVOGADO(A) : JANIO MARCELINO (OAB SC063829) SENTENÇA 30 dias de férias relativas ao período aquisitivo de 10/12/2021 a 09/12/2022, com base nos parâm …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.