Documentos em que o nome «MARCOS ANTONIO EVANGELISTA LIMA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/07/20261082712-73.2025.8.11.0001
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1082712-73.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO EVANGELISTA LIMA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Cá …
- PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20261082712-73.2025.8.11.0001
… JETO DE SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARCOS ANTONIO EVANGELISTA LIMA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, almejando o recebimento do abono de permanência. O requerente informa que é militar, e …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.