Documentos em que o nome «MARCO ANTONIO DA SILVA GUIMARAES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA15/04/20260868178-09.2024.8.19.0038
… asse:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES 1.DECRETO, EM FAVOR DA UNIÃO, A PERDA DO BEM DESCRITOem id 148217570, na forma dos artigos 122 a 124 do Código de Processo Penal (CPP). 2. Expeça-se ofício à D …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.