Documentos em que o nome «MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO» aparece
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- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20268044877-60.2026.8.05.0001
… - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 8044877-60.2026.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALEXANDRO GUNES OLIVEIRA, MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Defiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu para que conteste a demanda.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.