Documentos em que o nome «MARCIO DE CASTRO COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/04/20260839060-13.2024.8.14.0301
… __________________________________________________________________________________________________________________ 0839060-13.2024.8.14.0301 (PJe). RECLAMANTE: MARCIO DE CASTRO COSTA AUTORIDADE: SUSIPE, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Conforme Ofício nº 09/2024-COGEPAC, de 15/042024, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.